(
A Prince/Adonai reproduz abaixo na íntegra e também comenta, Alterações 4.021 e 4.022, introduzidas pelo Decreto nº 56, DOE de 08/03/20190, como segue:
COMENTÁRIOS ACERCA DAS ALTERAÇÕES
Alteração 4.021 - A SEF/SC implementou algumas situações em caráter especial permitindo a transferência de créditos fiscais acumulados de ICMS, considerando a... (continua)
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